Feminicídio – Violência de gênero ao extremo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil aprovou, por unanimidade de votos em seu relatório final apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), um texto de mais de mil páginas que traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de feminicídio.

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MAS O QUE ISSO QUER DIZER?

“Feminicídio é um termo cada vez mais corrente entre nós. Usado há séculos para falar do assassinato de mulheres, ele foi retomado em termos críticos há poucas décadas por uma teórica feminista inglesa chamada Diana Russell, que percebeu o significado misógino deste tipo de assassinato. Fala-se de feminicídio desde então para referir-se ao assassinato de uma pessoa por ela ser “mulher”.( UOL)

“o feminicídio, tal qual o genocídio, não atinge o indivíduo, mas a categoria a que ele pertence.” ( Rita Segato, antropóloga)

Partindo desta compreensão os parlamentares que integram a comissão afirmam que seu desejo é de que este crime seja incluído no Código Penal como um agravante para o homicídio.
De acordo com a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), o crime o chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações:

  1. quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor;
  2. quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima
  3. em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.

O relatório aprovado, sob aplausos, não teve mudanças significativas no texto originalmente apresentado.

Contudo o tema ainda é controverso e minha ideia aqui não é partir para uma extensa abordagem jurídica,  particularmente não cheguei a um posicionamento concreto quanto o assunto. Os argumentos com tudo são vários:

ARGUMENTOS A FAVOR: 

Ainda falta entendimento sobre a violência contra a mulher e a constituição dessa figura legal ajudaria a lançar luz sobre o assunto, além de melhorar a forma que a Justiça analisa esses casos — ainda alvos de preconceito.

Com pouca compreensão da violência à mulher, se torna limitada e por vezes falha a aplicação da Lei Maria da Penha, como comprovam casos emblemáticos  e também os dados da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) que apontam que entre 1980 e 2010, o índice de assassinatos de mulheres passou de 2,3 a cada cem mil pessoas para 4,6 a cada cem mil.

foto

Para o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o decréscimo em dez anos é “sutil” e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero. Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%. (CapitalTeresina)

Não há nenhum outro grupo social que tenha sido objeto de violência como são as mulheres. Isso é histórico no Brasil, temos uma cultura de barbárie muito forte. Isso não significa que outras categorias não tenham sofrido violência, mas historicamente o coletivo de mulheres sofreu mais a essa condição de subjugação do corpo, pela relação sexual, e pela intimidade dos relacionamentos. Essa é uma questão forte.

 ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Os contrários á alteração da legislação afimam:

Isso poderia insentivar pedidos de criação do “gaycídio” ou do “negrocídio”, levando á banalização e ridicularização do tipo penal.

Seria completamente absurdo, irrelevante e inoperante incluir como tipo penal o feminicídio. Todas as vidas humanas tem o mesmo valor como bem juridicamente protegido, sem distinção de gênero, idade, raça, etc.

É preciso que se alterem os padrões sociais que originam as distinções de gênero não através do direito penal mas sim de medidas sociais-políticas.

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CONSIDERAÇÕES

É real a problemática da mulher na sociedade atual, afinal sua opressão se iniciou em um tempo anterior a todas as outras formas de opressão e que temos ainda hoje. Qual é o outro grupo social nessa condição? Os reflexos e a violência dos crimes descritos como “passionais” são realmente chocantes. Com tudo me pergunto quais as formas de trabalhar estas desigualdades históricas? não seria o caso de investir na conscientização da população e em programas de acompanhamento psicológicos  ao invés de presídios?

A institucionalização do feminicídio por si só não trará os benefícios almejados, do mesmo modo que a Lei Maria da Penha, simbolo vanguardista em sua área, também não trouxe pelo simples fato de que não basta termos leis, precisamos que elas sejam impostas corretamente e respeitadas.

No entanto enquanto mulher pesquisadora e feminista que já presenciou cenas e teve acesso á casos extremos de violência de gênero me sinto tentada a simplesmente apoiar alteração legal.

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2 comentários em “Feminicídio – Violência de gênero ao extremo

  1. Isso nada mais é que uma manifestação da esquerda promovendo a luta de classes, conforme os manuais marxistas, como forma de conquistar e se manter no poder.
    Negros contra brancos, heteros contra homos, homens contra mulheres, índios contra não índios, etc. e assim vão dividindo o Brasil. É velho dividir para conquistar.

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